Governo recomenda aumentos anuais acima da inflacção e productividade – nov 2019
As reuniões da Concertação Social prosseguem, procurando acordos que permitam a melhoria das condições salariais dos trabalhadores em Portugal, trabalhando para firmar entendimentos entre Governo, entidades patronais e sindicatos.
O Governo pretende que os salários cresçam acima da soma da inflacção e productividade, ressalvando que o crescimento salarial deverá sempre acompanhar o crescimento da economia. O Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Siza Vieira, recusa um referencial para aumento salarial no privado, frisando ser mais importante trabalhar nos meios que possibilitem o acordo de aumento salarial que a criação de tabelas.
“Mais do que ter um referencial fixo, idêntico para todos os sectores, e para valer por quatro anos, é preciso encontrar metodologias para que as empresas, as associações patronais, os sindicatos, na negociação colectiva, em cada ano, possam ter um objectivo e um referencial.
O que podemos acertar [na Concertação Social] é uma metodologia que permita monitorizar como é que a productividade e a inflacção vão decorrer e como é que daí podemos extrair indicações para que, no exercício da contratação colectiva, as empresas e os sindicatos possam ter objectivos para a fixação dos salários”
Siza Vieira – Minstro de Estado, Economia e Transição Digital
De acordo com documento distribuído no encontro da Concertação Social, o Governo menciona que a manutenção do poder de compra e ganhos de produtividade estimados “requerem aumentos anuais dos salários nominais até 3,2% em 2023”. Segundo estimativas, o Governo projecta o crescimento em 2,7% para o ano de 2020, de 2,9% para o biénio 2021-2022 e de 3,2% para 2023.
O Ministro Siza Vieira recusa ainda a aplicação de metodologias idênticas para os salários da função pública, considerando-o “matérias diferentes”, explicando: “A valorização salarial na função pública é algo que está contemplado nas políticas para os próximos anos que passam por um conjunto de medidas que têm vindo a ser aplicadas e que vão continuar a ter concretização salarial significativa”.
Por parte das confederações patronais, Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera positiva a associação dos aumentos salariais aos indicadores económicos, recusando a fixação de valores arbitrários que não tenham em conta a evolução destes mesmos indicadores. Posição contrária é assumida por António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que afirma não estar disponível para a criação de um referencial fixo para aumentos salariais. Para António Saraiva, a forma de encontrar acordo para o aumento salarial deverá ser negociada caso a caso, “contrato colectivo a contrato colectivo, com as associações respectivas e os seus sindicatos”.
Por seu lado, as organizações sindicais manifestam também posições distintas face às propostas do Governo. Para Carlos Silva, líder da UGT, os números apresentados são “um bom indicador”, mas ainda aquém do defendido pela UGT, que defende valores entre os 3 e 4% como referencial objectivo para a negociação colectiva. A CGTP, através do seu Secretário-Geral Arménio Carlos, considera as contas do Governo como insuficientes, principalmente quando comparado com o aumento do salário mínimo nacional, que sofre um aumento de 5,8% para 2020.
Barómetro do Observatório de Crises e Alternativas recomenda aumentos de 4%
O Barómetro das Crises é uma publicação lançada pelo Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, criado em 2012 em colaboração com o Instituto para os Estudos Laborais da Organização Internacional do Trabalho (INST/OIT), desenvolvendo trabalho no estudo das relações entre finanças e economia, das dinâmicas no mundo do trabalho, sobre o Estado e as políticas sociais, governação e democracia.
Na sua última publicação, Barómetro das Crises | nº 20 de 28 de Novembro de 2019, é defendida a posição de que a retoma económica está sustentada a “um lastro chamado precariedade”.
Segundo o barómetro, os dados mais recentes dos Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) mostram que a consolidação da recuperação em curso não alterou, em 2017, a distribuição por tipo de contratos celebrados após 2013.
“O peso dos contratos permanentes nos contratos assinados desde 2013 continua a ser diminuto (cerca 34% dos novos contratos vigentes em outubro de 2017). A disparidade entre o número de contratos assinados e vigentes continua a ser reveladora da volatilidade dos contratos de trabalho, visivelmente à revelia da lei“.
A precariedade predomina, acompanhada pela degradação da remuneração média dos novos contratos (837 euros brutos mensais no final do primeiro semestre de 2017), verificando-se uma subida da remuneração média dos contratos não permanentes (777 euros brutos mensais no mesmo período), apontando para que o Salário Mínimo Nacional se torne a remuneração de referência.
Segundo este documento, os números “ajudam a interpretar o que está em jogo na negociação salarial que se avizinha” e refere que os riscos resultantes da fixação de referenciais de atualização salarial em negociação tripartida tanto podem resultar num “impulso genuíno à valorização salarial” como num “travão à tendência altista dos salários que decorre do mercado”.
O barómetro defende que “para satisfazer os desejos expressos pelo primeiro ministro bastaria que, entre 2019 e 2023, os salários aumentassem em média de acordo com o referencial actualmente dado pelo mercado”, e para repor em 2023 o peso dos salários em relação ao PIB, aos níveis de 2009, e ultrapassar o salário médio de então, seriam necessárias “taxas anuais de crescimento nominais do salário médio de cerca de 4%”.
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