Aumento do Salário Mínimo – 2025
Haverá novamente um aumento salarial no início de 2025!
Começámos o ano de 2024 com um aumento de 7,9% em relação ao anterior, sendo que o ordenado mínimo, de momento, corresponde a 820€.
Nas reuniões com o Governo português, foi demonstrada a intenção de, a partir de janeiro de 2025, existir uma subida de 50€, obtendo um total de 870€ brutos. Ademais, este plano projeta aumentos graduais de 4,7% até 2028 (Público, set 2024), podendo chegar a uma remuneração superior a 1000€.
Esta atualização salarial teve como base a valorização das necessidades dos trabalhadores, aumentos de custo de vida, produtividade e competitividade entre empresas, contudo, gera sempre díspares reações. Segundo a Maria do Rosário Palma Ramalho (Ministra do Trabalho), o acordado teria sido 855€, sendo que a proposta apresentada foi significativamente superior a esse valor (Sapo, set 2025). Embora nunca irá haver acordo entre todas as entidades envolvidas, a decisão final cabe sempre ao Governo. O mesmo planeia ainda introduzir um novo incentivo em IRC para empresas que aumentem os salários, semelhante ao que foi aplicado nos últimos anos (ZAP, set 2024).
O que inclui o salário mínimo?
No salário mínimo está incluída a remuneração base. Subsídios, como os de alimentação ou transporte, juntamente com as ajudas de custos, comissões e gratificações, não estão incluídas no valor base.
O aumento será igual para a Região Autónoma da Madeira e Açores?
A subida para as ilhas será diferente de Portugal Continental. Para a Região Autónoma da Madeira a retribuição mínima garantida é de 850€ e, para os Açores, é de 861€.
Os escalões de IRS serão também atualizados?
Sim, haverá uma atualização dos escalões de IRS para assegurar a neutralidade fiscal do aumento salarial, segundo a Ministra do Trabalho. Para além disso, apesar de receberem mais, todos os que mantiverem o ordenado mínimo, continuarão isentos de entregar declarações de IRS, sendo necessário apenas o desconto da contribuição para a Segurança Social.
Qual será o salário mínimo líquido?
A descontar apenas a contribuição para a Segurança Social, que corresponde a 11% da remuneração, resulta de um ordenado mínimo líquido de 774,30€ no caso de Portugal Continental, 756,50€ na Madeira e 766,29€ nos Açores.
Posso receber menos que o salário mínimo?
Conforme o artigo 275º do Código do Trabalho, é possível existir situações onde é recebido menos que o salário mínimo. Dentro destas:
- Trabalhos que englobam menos de 8h diárias ou 40h semanais (por exemplo, part-times, faltas, etc.);
- Estagiários, praticante, aprendiz, ou formando em situação de formação certificada. Neste caso, a retribuição mínima pode ser reduzida em 20% por um período máximo de um ano.
- Trabalhador com capacidade reduzida, devido a uma deficiência. A redução depende da diferença entre a capacidade total para o trabalho e do coeficiente de capacidade efetiva para o trabalho para o qual foi contratado, se a diferença for superior a 10%, até ao limite máximo de 50%.
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