Abertas as candidaturas do Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa
O Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa é aberto “a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado e sem casa própria” segundo a informação divulgada pela própria.
As inscrições para o primeiro concurso abrem hoje, quinta-feira 12 de Dezembro, e irá decorrer até 31 de Janeiro. A inscrição é realizada através de um novo portal de habitação da CML – habitarlisboa.pt – há 120 casas disponíveis.
A atribuição das habitações irá decorrer através de um sorteio público na qual estas serão atribuídas aos candidatos. Para realizar a candidatura é necessária a entrega de um conjunto de documentos necessários para verificar a elegibilidade, entre os quais a identificação completa de todos os membros do agregado, assim como a informação sobre os rendimentos de cada um dos elementos do agregado. É também necessária a entrega da última declaração de IRS e Nota de Liquidação.
A CML disponibilizou através do seu site um documento com informações mais detalhadas sobre este programa condições relativas ao rendimento do agregado. Assim, o rendimento bruto (antes de impostos) do agregado deve ser de, no mínimo, € 8400,00 por ano, por cada pessoa com rendimento (isto é, 600 euros mensais x14 meses ou 700 euros mensais em caso de duodécimos).
A soma dos rendimentos de um agregado de uma pessoa não deve ultrapassar os 35 mil euros por ano (2500 euros em 14 meses ou 2917 euros em duodécimos), e no caso de um agregado de duas pessoas o valor não deverá ultrapassar os 45 mil euros (3214 euros mensais x14 meses ou 3750 euros em pagamentos com duodécimos). Uma pessoa que ganhe o salário mínimo (600 euros/mês) terá uma renda de 187 euros mensais para a tipologia T0 ou T1.
Se for um casal, com dependente, que ganhe por mês 800 euros líquidos, a renda mensal ficará em 523 euros por um T2 ou T3, e no exemplo de um casal com dois filhos, em que cada um aufira um rendimento de 1100 euros líquidos, os valores irão variar entre os 600 euros/mês para a tipologia T2 ou os 667 euros mensais no caso de um T3.
Veja mais informações sobre o Programa Renda Acessível da CML aqui.
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