Salário Mínimo Nacional – A discussão em aberto na Concertação Social
O Governo colocou o objectivo de colocar o Salário Mínimo Nacional em 750 euros pelo ano 2023. Não sabendo ainda como será feita a actualização até este valor, começa hoje a discussão com os parceiros sociais para definir o aumento para o próximo ano, 2020, sendo a proposta de aumento em cima da mesa para 660 euros.
Do lado das centrais sindicais, CGTP e UGT projectam uma meta superior à do governo. A CGTP pretende chegar aos 850 euros num curto prazo, e UGT define como meta 800 euros por 2023, 50 euros acima do pretendido pelo Governo. Estas organizações colocam-se assim do lado do Governo na negociação, defendendo a necessidade de subida do SMN.
Por outro lado, as confederações patronais defendem um aumento sustentado “se a economia o permitir”. António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal – considerou a meta ambiciosa mas pediu ao executivo para ser “realista”, pedindo condições para que as empresas consigam suportar o aumento: “Temos de ser realistas, temos de dar sustentabilidade às empresas”; e acrescenta ainda “Vamos ouvir o Governo sobre o que é que tem para dizer sobre esta meta que traçou com muita ambição e espero que coloque igual ambição no crescimento económico”.
A evolução do Salário Mínimo
O aumento do Salário Mínimo Nacional foi uma das bandeiras de campanha de António Costa para a legislatura anterior. Assim, no inicio da legislatura do governo anterior foi fixada a tabela de aumentos que vigorou até ao aumento para 600 euros em 2019.
O aumento do SMN tem sido progressivo, sendo aumentado no inicio de 2016 para 530 euros, novamente no início de 2017 aumentado para 557 euros, e no início de 2018 foi então aumentado para 580 euros, antes de chegar aos 600 anos fixados para 2019.
Salário Mínimo abrange mais de 1/5 dos trabalhadores
Os dados disponíveis referentes ao inicio de 2019 indicam que a proporção de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima foi de 22,4%. Assim, o número de trabalhadores a receber o SMN era de 755,9 mil em Abril, de acordo com os dados obtidos com base nas declarações de remunerações à Segurança Social.
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